Durante a reunião, foi decidido que todas as pessoas que ocupam a área devem retirar suas construções e animais até essa data. O cumprimento dessa ordem é obrigatório e será fiscalizado pela Polícia Militar, que poderá agir conforme necessário para garantir a efetividade da reintegração de posse. O Ilmo. Comandante do 16º Batalhão da Polícia Militar, que esteve presente, assegurou que a força policial estará à disposição para cumprir a determinação judicial.
O Oficial de Justiça responsável pelo processo também alertou que, quem não desocupar a área e não retirar suas edificações e bens até o prazo estabelecido, correrá o risco de perder tudo o que deixar para trás. Isso inclui construções e outros pertences que permanecerem no local após o dia 17 de dezembro de 2024.
A partir dessa data, a propriedade será reintegrada em favor do Espólio de Firmino Martins Araújo, e qualquer bem deixado na área será incorporado aos direitos do proprietário legal. Ou seja, tudo o que permanecer no imóvel após a data final será considerado parte da propriedade do espólio.
O objetivo dessa medida é garantir o cumprimento da ordem judicial de forma pacífica e sem prejuízos para os moradores da área. Informamos a todos que podendo, antecipem e realizem a desocupação dentro do prazo para evitar maiores complicações.
As partes envolvidas esperam a colaboração e compreensão de todos para que essa situação seja resolvida de maneira tranquila e sem a necessidade de ações mais drásticas. A Polícia Militar estará à disposição para garantir que o processo seja conduzido com respeito e segurança para todas as partes envolvidas.
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