Os deputados estaduais do Paraná aprovaram a elevação de entrância da Comarca de Pinhão, passando de inicial para intermediária. As votações ocorreram esta semana, segunda (20) e terça (21), e o projeto foi encaminhado para receber a Redação Final e sanção do governador Beto Richa
De acordo com o juiz Vinicius Mattos Magalhães, diretor do Fórum de Pinhão, a elevação de entrância reflete principalmente na agilidade da tramitação dos processos. “Além dos advogados, que têm essa necessidade, a comunidade será beneficiada, pois será atendida de forma mais ágil nas suas demandas judiciais”, enfatizou.
Atualmente, o juiz responde por todos os processos em andamento no Fórum, o que corresponde a cerca de 13.000 processos. “A Comarca de Pinhão tem um grande volume de processos e essa elevação é uma necessidade antiga que vai beneficiar a todos que necessitam ou que estão envolvidos com o trabalho do Judiciário”, destacou o juiz.
PROJETO
A elevação de entrância da Comarca de Pinhão é uma proposição do Tribunal de Justiça, de nº 403/14, criando uma vara judicial com o desmembramento do Juízo único, e institui ainda uma seção judiciária, alterando a Lei Estadual nº 14.277, de 30 de dezembro de 2003.
Com a aprovação do projeto, Pinhão passará a contar com mais dois juízes, sendo um titular e um substituto.
Com relação à necessidade de adequações no espaço físico do Fórum de Pinhão para abrigar os novos juízes e funcionários, o diretor do Fórum disse que esta é uma decisão que será tomada no Tribunal de Justiça do Paraná.
O TJPR ainda não estabeleceu prazo para a instalação da nova vara judicial.
Fonte:RDS Gpuava
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