Os vereadores pinhãoenses devem se reunir pelo menos mais uma vez neste ano de 2014. Um nova sessão extraordinária esta marcada para segunda feira 22/12, a segunda após o encerramento das sessões ordinárias do presente ano.
Caso não haja nova extraordinária neste ano, os vereadores se reúnem novamente no dia 1º de janeiro de 2015, quando acontecerá a posse da nova mensa diretora eleita no ultimo dia 08 de dezembro.
Confira a pauta da sessão extraordinária da próxima segunda feira 22/12:
REQUERIMENTO N.º 37/2014, requerendo a tramitação em regime de urgência
especial para o Anteprojeto de Lei n.º 952/2014. (ÚNICA DISCUSSÃO – ÚNICA
VOTAÇÃO);
ANTEPROJETO DE LEI N.º 952/2014, que autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Cancelamento no
Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2014, no valor de R$
1.186.819,51(um milhão, cento e oitenta e seis mil, oitocentos e dezenove reais e
cinqüenta e um centavos). (ÚNICA DISCUSSÃO – ÚNICA VOTAÇÃO, se
aprovado o Requerimento n.º 37/2014);
ANTEPROJETO EDE LEI N.º 927/2014, que autoriza a cobrança da Taxa de
Coleta de Lixo Urbano através de Convênio com a SANEPAR, altera a redação do
artigo 213, incluindo artigos 213A até 213C na Lei Municipal n.º 1.048/2001, que
institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências. (PRIMEIRA
DISCUSSÃO – PRIMEIRA VOTAÇÃO);
ANTEPROJETO DE LEI N.º 940/2014, que altera as Leis Municipais
1.451/2009 que estabelece o Plano de Cargo e Salários dos Servidores Públicos
Municipais e 1.718/2012, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público
Municipal, seu Plano de Carreira, e dá outras providências. (PRIMEIRA
DISCUSSÃO – PRIMEIRA VOTAÇÃO);
ANTEPROJETO DE LEI N.º 942/2014, que dispõe sobre a concessão do
serviço de coleta seletiva, seleção de lixo (rejeitos), reaproveitamento dos resíduos
sólidos, recicláveis ou reutilizáveis gerados no município de pinhão, destinados a
unidades de triagens, municipal ou particular, e dá outras providências. (SEGUNDA DISCUSSÃO – SEGUNDA VOTAÇÃO);
ANTEPROJETO DE LEI N.º 943/2014, que dispõe sobre a criação do
“Programa Porteira Adentro” da secretaria municipal de agricultura, pecuária e meio
ambiente. (SEGUNDA DISCUSSÃO – SEGUNDA VOTAÇÃO);
ANTEPROJETO DE LEI N.º 944/2014, que institui o programa de incentivo a
habitação, desenvolvimento urbano e infra-estrutura básica de lotes urbanos no
município de Pinhão-PR, altera a Tabela VIII, da Lei 1048/2001 e dá outras
providências. (SEGUNDA DISCUSSÃO – SEGUNDA VOTAÇÃO);
ANTEPROJETO DE LEI N.º 946/2014, que unifica as Leis Municipais nº
1.508/2010, de 18/01/2010, nº 1.839/2014, de 07/03/2014, que cria Quadro de Pessoal
sob a forma de Emprego Público destinado a atender aos Programas Agente
Comunitário de Saúde (ACS), Agente de Combate às Endemias (ACE) e Núcleos de
Apoio à Saúde da Família (NASF), altera artigos e anexos, e dá outras providências.
(PRIMEIRA DISCUSSÃO – PRIMEIRA VOTAÇÃO);
ANTEPROJETO DE LEI N.º 948/2014, que altera artigos da Lei Municipal n.º
1.871/2013, que autoriza o Poder Executivo a firmar contrato através de
inexigibilidade de licitação com a empresa Hospital Santa Cruz do Pinhão e dá outras
providências. (PRIMEIRA DISCUSSÃO – PRIMEIRA VOTAÇÃO);
3.10. ANTEPROJETO DE LEI N.º 949/2014, que altera carga horária e o
vencimento do cargo de Procurador Municipal. (PRIMEIRA DISCUSSÃO –
PRIMEIRA VOTAÇÃO)
ANTEPROJETO DE LEI N.º 949/2014, que altera carga horária e o
vencimento do cargo de Procurador Municipal. (PRIMEIRA DISCUSSÃO –
PRIMEIRA VOTAÇÃO).
Fonte: Câmara Pinhão.
