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quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Projeto para redução de gastos com diárias é apresentado pelo vereador Alexandro (PRP).

Na última Sessão Ordinária (07/12), o Plenário da Câmara Municipal de Pinhão aprovou o Projeto de Resolução n.º 08/2015, do Vereador Alexandro, Secundado pelo Vereador Francisco, que alterou significativamente o valor anual em diárias a que cada Vereador tem direito, sem que seja necessária a aprovação da concessão em Plenário. Agora, para a concessão de diárias, para qualquer finalidade, fica estabelecido o limite anual de 5 % (cinco por cento) do valor do subsídio anual de cada Vereador, e quando ultrapassado esse percentual deverá haver a aprovação do Plenário. Antes da alteração, esse percentual era de 20 % (vinte por cento), conforme Resolução n.º 02/2013. Sendo que votaram contrários ao projeto os Vereadores Aroldo Antunes Domingues, Sebastião Rodrigues Bastos (Sanan), Jovael dos Santos Taques Belo, Osvaldeci Lima e Alain César de Abreu, e favoráveis os Vereadores Francisco Carlos Caldas, Geraldo Marineski Caldas, Carlos Alberto Passos Ferreira, Israel de Oliveira Santos e Alexandro Caldas Camargo, e o Presidente, Vereador Osvaldo Lupepsa (Deco), desempatou votando pela aprovação; com abstenções dos Vereadores Denílson José de Oliveira e Osvaldo Verbaneck., O projeto produzirá seus efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2016.
Fonte:Site oficial do Legislativo.

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