Via: Pioneira FM
A partir desta semana, entram oficialmente em vigor as novas normas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A regulamentação está prevista para ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, conforme confirmado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. A expectativa é que o anúncio ocorra nesta terça-feira (9), durante o lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil, no Palácio do Planalto.
A principal mudança trazida pela resolução do Contran é a dispensa obrigatória das aulas em autoescola para quem deseja emitir a primeira habilitação. Agora, os futuros motoristas poderão realizar o curso teórico de forma totalmente gratuita pela internet, optando pela autoescola apenas se desejarem acompanhamento presencial.
Segundo o Ministério dos Transportes, a alteração pode reduzir o custo total do processo em até 80%, já que elimina parte significativa das despesas com a formação.
Principais mudanças
Entre os pontos anunciados estão:
- Abertura do processo diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito;
- Redução de 20 para duas horas de aulas práticas obrigatórias;
- Possibilidade de realizar as aulas com instrutores autônomos credenciados;
- Opção de usar veículo próprio para o aprendizado;
- Curso teórico online gratuito.
Mesmo com a flexibilização, continuam obrigatórios o exame médico, coleta biométrica e as provas teórica e prática aplicadas pelo Detran.
Instrutores autônomos deverão ser fiscalizados pelos órgãos estaduais e terão seus registros integrados ao sistema digital da CNH.
Benefício no Paraná
No Estado, a Lei nº 22.763/2025 criou o programa CNH Social, que garante a emissão do documento de forma totalmente gratuita para pessoas de baixa renda. O benefício cobre custos de aulas, exames e testes de habilitação.
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