Na última Sessão Ordinária
(07/12), o Plenário da Câmara Municipal de Pinhão aprovou o Projeto de
Resolução n.º 08/2015, do Vereador Alexandro, Secundado pelo Vereador
Francisco, que alterou significativamente o valor anual em diárias a que cada
Vereador tem direito, sem que seja necessária a aprovação da concessão em
Plenário. Agora, para a concessão de diárias, para qualquer finalidade, fica
estabelecido o limite anual de 5 % (cinco por cento) do valor do subsídio anual
de cada Vereador, e quando ultrapassado esse percentual deverá haver a
aprovação do Plenário. Antes da alteração, esse percentual era de 20 % (vinte
por cento), conforme Resolução n.º 02/2013. Sendo que votaram contrários ao
projeto os Vereadores Aroldo Antunes Domingues, Sebastião Rodrigues Bastos
(Sanan), Jovael dos Santos Taques Belo, Osvaldeci Lima e Alain César de Abreu,
e favoráveis os Vereadores Francisco Carlos Caldas, Geraldo Marineski Caldas,
Carlos Alberto Passos Ferreira, Israel de Oliveira Santos e Alexandro Caldas
Camargo, e o Presidente, Vereador Osvaldo Lupepsa (Deco), desempatou votando
pela aprovação; com abstenções dos Vereadores Denílson José de Oliveira e
Osvaldo Verbaneck., O projeto produzirá
seus efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2016.
Fonte:Site oficial do Legislativo.
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