CÂMARA DE VEREADORES REALIZARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

  Os vereadores pinhãoenses devem se reunir pelo menos mais uma vez neste ano de 2014. Um nova sessão extraordinária esta marcada para segunda feira 22/12, a segunda após o encerramento das sessões ordinárias do presente ano. 

  Caso não haja nova extraordinária neste ano, os vereadores se reúnem novamente no dia 1º de janeiro de 2015, quando acontecerá a posse da nova mensa diretora eleita no ultimo dia 08 de dezembro.  

Confira a pauta da sessão extraordinária da próxima segunda feira 22/12:

REQUERIMENTO N.º 37/2014, requerendo a tramitação em regime de urgência
especial para o Anteprojeto de Lei n.º 952/2014. (ÚNICA DISCUSSÃO – ÚNICA
VOTAÇÃO);

ANTEPROJETO DE LEI N.º 952/2014, que autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Cancelamento no
Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2014, no valor de R$
1.186.819,51(um milhão, cento e oitenta e seis mil, oitocentos e dezenove reais e
cinqüenta e um centavos). (ÚNICA DISCUSSÃO – ÚNICA VOTAÇÃO, se
aprovado o Requerimento n.º 37/2014);

ANTEPROJETO EDE LEI N.º 927/2014, que autoriza a cobrança da Taxa de
Coleta de Lixo Urbano através de Convênio com a SANEPAR, altera a redação do
artigo 213, incluindo artigos 213A até 213C na Lei Municipal n.º 1.048/2001, que
institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências. (PRIMEIRA
DISCUSSÃO – PRIMEIRA VOTAÇÃO);

ANTEPROJETO DE LEI N.º 940/2014, que altera as Leis Municipais
1.451/2009 que estabelece o Plano de Cargo e Salários dos Servidores Públicos
Municipais e 1.718/2012, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público
Municipal, seu Plano de Carreira, e dá outras providências. (PRIMEIRA
DISCUSSÃO – PRIMEIRA VOTAÇÃO);

ANTEPROJETO DE LEI N.º 942/2014, que dispõe sobre a concessão do
serviço de coleta seletiva, seleção de lixo (rejeitos), reaproveitamento dos resíduos
sólidos, recicláveis ou reutilizáveis gerados no município de pinhão, destinados a
unidades de triagens, municipal ou particular, e dá outras providências. (SEGUNDA DISCUSSÃO – SEGUNDA VOTAÇÃO);

ANTEPROJETO DE LEI N.º 943/2014, que dispõe sobre a criação do
“Programa Porteira Adentro” da secretaria municipal de agricultura, pecuária e meio
ambiente. (SEGUNDA DISCUSSÃO – SEGUNDA VOTAÇÃO);

ANTEPROJETO DE LEI N.º 944/2014, que institui o programa de incentivo a
habitação, desenvolvimento urbano e infra-estrutura básica de lotes urbanos no
município de Pinhão-PR, altera a Tabela VIII, da Lei 1048/2001 e dá outras
providências. (SEGUNDA DISCUSSÃO – SEGUNDA VOTAÇÃO);

ANTEPROJETO DE LEI N.º 946/2014, que unifica as Leis Municipais nº
1.508/2010, de 18/01/2010, nº 1.839/2014, de 07/03/2014, que cria Quadro de Pessoal
sob a forma de Emprego Público destinado a atender aos Programas Agente
Comunitário de Saúde (ACS), Agente de Combate às Endemias (ACE) e Núcleos de
Apoio à Saúde da Família (NASF), altera artigos e anexos, e dá outras providências.
(PRIMEIRA DISCUSSÃO – PRIMEIRA VOTAÇÃO);

ANTEPROJETO DE LEI N.º 948/2014, que altera artigos da Lei Municipal n.º
1.871/2013, que autoriza o Poder Executivo a firmar contrato através de
inexigibilidade de licitação com a empresa Hospital Santa Cruz do Pinhão e dá outras
providências. (PRIMEIRA DISCUSSÃO – PRIMEIRA VOTAÇÃO);
3.10. ANTEPROJETO DE LEI N.º 949/2014, que altera carga horária e o
vencimento do cargo de Procurador Municipal. (PRIMEIRA DISCUSSÃO –
PRIMEIRA VOTAÇÃO)

ANTEPROJETO DE LEI N.º 949/2014, que altera carga horária e o
vencimento do cargo de Procurador Municipal. (PRIMEIRA DISCUSSÃO –
PRIMEIRA VOTAÇÃO).

Fonte: Câmara Pinhão.